- Aplicação: Território nacional
- Conteúdo: Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) internalizadas pela Resolução Gecex nº 321, de 25 de março de 2022.
- Base Legal: Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 28.06.2022 – DOU de 29.06.2022
- Vigência: a partir de 1º de julho de 2022
Por meio do Ato Declaratório Executivo RFB nº 4/2022, fica determinado que a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) passa a vigorar com as alterações abaixo, mantidas as alíquotas vigentes:
Ficam alterados na Tipi, a partir de 1º de julho de 2022:
CÓDIGOS DESDOBRADOS
| CÓDIGO TIPI (original) | CÓDIGO TIPI (desdobramentos) | DESCRIÇÃO | ALÍQUOTA IPI (%) |
| 1513.21.10 | 1513.21.1 | De amêndoa de palma (palmiste) (coconote) | |
| 1513.21.11 | De cocombocaya (Acrocomia totai) | 0 | |
| 1513.21.19 | Outros | 0 | |
| 1513.29.10 | 1513.29.1 | De amêndoa de palma (palmiste) (coconote) | |
| 1513.29.11 | De cocombocaya (Acrocomia totai) | 0 | |
| 1513.29.19 | Outros | 0 | |
| 3302.90.90 | 3302.90.9 | Outras | |
| 3302.90.91 | Misturas à base de substâncias odoríferas apresentadas sob a forma de microcápsulas | 3,25 | |
| 3302.90.99 | Outras | 3,25 |
CÓDIGO COM NOVO TEXTO
| CÓDIGO TIPI | DESCRIÇÃO | ALÍQUOTA (%) |
| 3920.20.12 | De largura inferior ou igual a 1 m e espessura inferior ou igual a 13 micrômetros (mícrons), com uma ou ambas as faces rugosas de rugosidade relativa (relação entre a espessura média e a máxima) igual ou superior a 6 %, de rigidez dielétrica igual ou superior a 500 V/micrômetro (Norma ASTM D 3755-97), em rolos | 9,75 |
CÓDIGOS CRIADOS
| CÓDIGO TIPI | DESCRIÇÃO | ALÍQUOTA (%) |
| 8705.10.20 | Com todos os eixos de rodas direcionáveis e capacidade máxima de elevação inferior a 100 t | 0 |
| 8705.10.30 | Com capacidade máxima de elevação igual ou superior a 100 t | 0 |
CÓDIGO EXCLUÍDO
| CÓDIGO TIPI | DESCRIÇÃO |
| 87.05 | Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo, autossocorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndio, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias. |
| 8705.10 | – Caminhões-guindastes |
| 8705.10.10 | Com haste telescópica de altura máxima igual ou superior a 42 m, capacidade máxima de elevação igual ou superior a 60 toneladas, segundo a Norma DIN 15019, Parte 2, e com 2 ou mais eixos de rodas direcionáveis |
Clique aqui para visualizar na íntegra o Ato Declaratório Executivo RFB nº 4/2022
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 29 de junho de 2022
ID 37211
