- Aplicação: Território nacional
- Conteúdo: A Resolução Gecex nº 390, de 23 de agosto de 2022, divulgou a alteração na tabela de NCM com efeitos a partir de 01/01/2023.
- Base Legal: Nota Técnica 2016.003 – Versão 3.3 – setembro 2022
- Vigência: a partir de 01/01/2023
Por meio da Nota Técnica 2016.003 – Versão 3.3 – setembro 2022, fica divulgado a publicação da Nova “Tabela de NCM e respectiva Utrib – Vigência a partir de 01-01-2023”, no Portal Nacional da NF-e, aba “Documentos”, opção “Diversos”.
Os 5 (cinco) códigos incluídos na tabela de NCM publicada no Portal Nacional da NF-e estão realçados em verde com a informação de início de vigência em 01/01/2023. O código excluído da tabela de NCM publicada no Portal Nacional da NF-e está realçado em vermelho com a informação de fim de vigência em 31/12/2022.
O prazo de implantação será:
- Ambiente de Homologação (ambiente de testes das empresas): 15/12/2022
- Ambiente de Produção: 01/01/2023.
Tabela de códigos de NCM incluídos e excluídos
| NCM excluído | Descrição | NCM incluído | Descrição |
| 3907.40.20 | Em pó ou flocos, com índice de fluidez de massa inferior a 60g/10min ou superior a 80 g/10min segundo Norma ASTM D 1238 |
||
| 4703.21.00 | –De Coníferas | 4703.21.10 | Em rolos |
| 4703.21.90 | Outras | ||
| 7606.12.30 | Simplesmente laminadas, constituídas de, pelo menos duas camadas de diferentes ligas de alumínio, sendo uma o núcleo e as outras de revestimento, exceto: núcleo de liga da Aluminium Association AA 3003 modificada (liga de alumínio com um teor, em peso, de silício inferior ou igual a 0,60%, de ferro inferior ou igual a 0,70%, de cobre igual ou superior a 0,05% e inferior ou igual a 0,20%, de manganês igual ou superior a 1,0% e inferior ou igual a 1,5%, de zinco inferior ou igual a 0,15% e de outros elementos total inferior ou igual a 0,15%) com revestimento de liga AA 4343 (liga de alumínio com um teor, em peso, de silício igual ou superior a 6,8% e inferior ou igual a 8,2%, de ferro inferior ou igual a 0,80%, de cobre inferior ou igual a 0,25%, de manganês inferior ou igual a 0,10%, de zinco inferior ou igual a 0,20% e de outros elementos total inferior ou igual a 0,15%) | ||
| 7607.11.20 | Constituídas de, pelo menos duas camadas de diferentes ligas de alumínio, sendo uma o núcleo e as outras de revestimento, exceto: núcleo de liga da Aluminium Association AA 3003 modificada (liga de alumínio com um teor, em peso, de silício inferior ou igual a 0,60%, de ferro inferior ou igual a 0,70%, de cobre igual ou superior a 0,05% e inferior ou igual a 0,20%, de manganês igual ou superior a 1,0% e inferior ou igual a 1,5%, de zinco inferior ou igual a 0,15% e de outros elementos total inferior ou igual a 0,15%) com revestimento de liga AA 4343 (liga de alumínio com um teor, em peso, de silício igual ou superior a 6,8% e inferior ou igual a 8,2%, de ferro inferior ou igual a 0,80%, de cobre inferior ou igual a 0,25%, de manganês inferior ou igual a 0,10%, de zinco inferior ou igual a 0,20% e de outros elementos total inferior ou igual a 0,15%) |
Clique aqui para visualizar na íntegra a Nota Técnica 2016.003 – Versão 3.3
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 13 de setembro de 2022
ID 39466
