Estado do Rio de Janeiro determina a inclusão de novas pautas para cerveja

Aplicação: Estado do Rio de Janeiro

Conteúdo: Acrescenta mercadorias ao Anexo único da Portaria SSER n° 275/2021, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com Cerveja, Chope, Água Mineral, Refrigerantes, Bebidas Hidroeletrolíticas (Isotônicas) e Energéticas.

Base Legal: PORTARIA SSER N° 297, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 (DOE de 15.09.2022)

Vigência: a partir de 15/09/2022

 

Por meio da Portaria SSER N° 297/2022, fica determinado a inclusão dos produtos abaixo mencionados ao inciso I – CERVEJAS da Portaria SSER n° 275 de 20 de dezembro de 2021.

1.4 – OUTRAS MARCAS

Subitem Marca Volume (ml) Alumínio Descartável Lata Vidro Descartável Vidro/Pet Retornável
1.4.125 Cerveja Furst Lencastre Pilsen 600 ml 12,56
1.4.126 Cerveja Furst Sir Loxley Red Ale 600 ml 16,53
1.4.127 Cerveja Furst Catalina Weissbier Trigo 600 ml 16,53
1.4.128 Cerveja Furst Frei Galdi Blond Ale 600 ml 16,53
1.4.129 Cerveja Furst Alawa Session IPA 600 ml 16,53
1.4.130 Cerveja Furst Archy Hop Lager 600 ml 16,53
1.4.131 Cerveja Furst Charlote Dark Lager 600 ml 16,67
1.4.132 Cerveja Furst Katarina Sour 600 ml 16,52
1.4.133 Cerveja Furst Magnus IPA 600 ml 17,67
1.4.134 Cerveja Furst Oktoberfest Marzen 600 ml 17,82
1.4.135 Cerveja Furst Wallis Wee Heav 600 ml 18,82
1.4.136 Cerveja Furst Alice Imperial IPA 600 ml 19,55
1.4.137 Cerveja Furst Alawa Session IPA 473 ml 11,44
1.4.138 Cerveja Furst Pocah White IPA 473 ml 12,59
1.4.139 Cerveja Furst Magnus IPA 473 ml 12,59
1.4.140 Cerveja Furst Alice Imperial IPA 473 ml 14,31

Clique aqui para visualizar na íntegra Portaria SSER N° 297/2022

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

 

Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.

São Paulo, de setembro de 2022

ID 39571