- Aplicação: Território nacional
- Conteúdo: Anvisa autoriza comercialização de álcool líquido 70%. Medida tem validade de 90 dias e objetiva ampliar acesso aos produtos.
- Base Legal: Resolução RDC 760, de 17 de novembro de 2022.
- Vigência: em vigor
A Anvisa voltou a liberar a venda livre e a doação de álcool etílico na concentração de 70% p/p (setenta por cento, expresso em peso por peso), na forma física líquida, desde que estejam devidamente regularizados na Anvisa.
A medida foi adotada de forma extraordinária diante do atual cenário sanitário da Covid-19 no Brasil. O objetivo é ampliar o acesso a produtos que contribuem na implementação de resposta coordenada para reduzir a transmissão e proteger a população em geral. A autorização terá validade de 90 dias.
A decisão destaca ainda que a Covid-19 tem demonstrado tendência a ter picos anuais de sazonalidade no Brasil, ao contrário de outras doenças respiratórias, como a influenza ou gripe, que aparecem com mais frequência no país apenas nos meses de inverno.
Clique aqui para visualizar na íntegra a Resolução RDC 760, de 17 de novembro de 2022.
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 18 de novembro de 2022
ID 42059
