Aplicação: Território nacional
Conteúdo: Informa nova tabela de NCM com efeitos a partir de 01/04/2023
Base Legal: Nota Técnica nº 3/2016, versão 3.50
Vigência: a partir de 01/04/2023
Foi divulgada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica, na aba “Documentos”, “Notas Técnicas”, a Nota Técnica nº 3/2016, versão 3.50, que informa a tabela de códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), a ser utilizada na NF-e a partir de 1º.04.2023.
A Resolução Gecex nº 440, de 27 de dezembro de 2022, divulgou a alteração na tabela de NCM com efeitos a partir de 01/04/2023.
A publicação da Nova “Tabela de NCM e respectiva Utrib – Vigência a partir de 01-04-2023”, está no Portal Nacional da NF-e, aba “Documentos”, opção “Diversos”.
Os 8 (cinco) códigos incluídos na tabela de NCM publicada no Portal Nacional da NF-e estão realçados em verde com a informação de início de vigência em 01/04/2023. Os 4 (quatro) códigos excluídos da tabela de NCM publicada no Portal Nacional da NF-e estão realçados em vermelho com a informação de fim de vigência em 31/03/2023.
NCMs excluídos
0207.12.00 — Não cortadas em pedaços, congeladas
0302.91.00 — Fígados, ovas e gônadas masculinas
0303.91.00 — Fígados, ovas e gônadas masculinas
0305.20.00 — Fígados, ovas e gônadas masculinas de peixes secos, defumados (fumados), salgados ou em salmora
Obs.: Até 05/04/2023 (inclusive), serão autorizadas NF-e com códigos de NCMs extintos. Entretanto, no caso de NF-e de exportação, a partir de 01/04/2023 não deve ser utilizado código de NCM extinto, a fim de evitar incompatibilidade com a Declaração Única de Exportação (DU-E).
NCMs incluídos
0207.12.10 – Com miudezas
0207.12.20 – Sem miudezas
0302.91.10 – Ovas de tainhas (Mugilspp.)
0302.91.90 – Outros
0303.91.10 – Ovas de tainhas (Mugilspp.)
0303.91.90 – Outros
0305.20.10 – Ovas de tainhas (Mugilspp.)
0305.20.90 – Outros
Clique aqui para visualizar na íntegra a Nota Técnica nº 3/2016, versão 3.50
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 06 de fevereiro de 2023
ID 44644
