Aplicação: Território nacional

Conteúdo: Decisão é válida enquanto não forem concluídas as investigações de irritação ocular.

Base Legal: RESOLUÇÃO-RE Nº 475, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023

Vigência: em vigor

Todas as pomadas para modelar e trançar cabelos estão com a comercialização proibida pela Anvisa. Enquanto a medida estiver em vigor, nenhum lote de qualquer desses produtos pode ser comercializado e não deve ser utilizado por consumidores e profissionais de beleza.

Mesmo exemplares adquiridos anteriormente e existentes nas residências ou em salões de beleza não devem ser utilizados neste momento.

O que devo fazer?

Consumidor

• Não use ou adquira esses produtos.
• Se fez uso recente, lave os cabelos com cuidado, sempre lembrando de inclinar a cabeça para trás, para que o produto não entre em contato com os olhos.
• Em caso de contato acidental com os olhos, lave imediatamente os olhos com água em abundância.
• Em caso de qualquer efeito indesejado, procure imediatamente o serviço de saúde mais próximo de você.
• Em caso de efeito indesejado, notifique o caso à Anvisa por meio do endereço https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/368782?lang=pt-BR

Profissionais, salões e comércio em geral

• Não utilizem esses produtos em nenhum cliente.
• O manuseio do produto também pode trazer risco aos aplicadores.
• Não comercialize esses produtos enquanto a medida estiver em vigor.
• Não existe determinação de recolhimento de todos os produtos no momento, mas o produto deve ficar separado e não deve ser exposto ao consumo ou uso.

Entenda o caso

A decisão é resultado de uma avaliação de risco feita pela Anvisa e foi adotada tendo em vista o aumento do número de casos de efeitos indesejáveis graves associados ao uso desse tipo de produto.

Entre os eventos relatados pelos usuários estão cegueira temporária (perda temporária da visão), forte ardência nos olhos, lacrimejamento intenso, coceira, vermelhidão, inchaço ocular e dor de cabeça. Segundo as informações disponíveis, os eventos ocorreram, principalmente, com pessoas que tomaram banhos de mar, piscina ou mesmo de chuva após terem feito uso dos produtos.

A interdição cautelar é uma medida preventiva e temporária para proteger a saúde da população e permanece vigente enquanto são realizados testes, provas, análises ou outras providências requeridas para a investigação e a conclusão do caso.

A Anvisa já publicou dois alertas e interdições sobre esses produtos.

Conheça as ações já adotadas pela Agência para os produtos de trançar ou modelar cabelos em https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/cosmeticos/pomadas

Investigação

A Anvisa e os órgãos estaduais e municipais de vigilância sanitária seguem investigando os casos, os produtos associados e as empresas fabricantes.

A Agência continuará publicando medidas preventivas específicas para determinadas empresas e produtos, à medida que a investigação fornecer mais evidências.

A avaliação de risco feita pela Anvisa, em conjunto com o Ministério da Saúde e as Vigilâncias Sanitárias locais, indica que, diante do número de ocorrências, da distribuição geográfica e da diversidade de marcas envolvidas, a medida mais segura é interditar esses produtos até que todas as providências possíveis sejam adotadas para evitar novos eventos indesejáveis.

Clique aqui para visualizar na íntegra a Resolução RE nº 475/2023

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.

São Paulo, 13 de fevereiro de 2023

ID 44982