Aplicação: Território nacional
Conteúdo: Inspeção identificou problemas na fábrica da empresa, em Marataízes (ES).
Produto: alimentos, qualquer lote, produzidos pela empresa LB Natus Indústria e Comércio de Alimentos Ltda (nome fantasia: Labornatus do Brasil)
Base Legal: RESOLUÇÃO-RE Nº 1.344, DE 18 DE ABRIL DE 2023
Vigência: em vigor
A Anvisa suspendeu a fabricação, a comercialização, a distribuição e o uso de todos os alimentos, qualquer lote, produzidos pela empresa LB Natus Indústria e Comércio de Alimentos Ltda (nome fantasia: Labornatus do Brasil), CNPJ 34.882.599/0001-56. Além disso, foi determinado o recolhimento de todos os produtos produzidos pela empresa.
A medida foi publicada por meio da Resolução RE 1.344/2023. Os principais alimentos fabricados pela empresa são suplementos alimentares, além de chás e shakes.
A medida é preventiva e foi adotada após a realização de uma inspeção sanitária conjunta realizada pela Anvisa, pelo Núcleo Especial de Vigilância Sanitária do Espírito Santo e pela Vigilância Sanitária Municipal de Marataízes/ES. Na ação, foram identificadas falhas graves de boas práticas de fabricação relacionadas à documentação, estrutura física, higiene do estabelecimento e dos trabalhadores, controle de pragas, controle de potabilidade de água, controle de qualidade e segurança de matérias-primas e do produto final, Programa de Controle de Alergênicos, entre outros.
A suspensão da fabricação ficará válida até que a empresa adeque o processo de fabricação de seus produtos aos requisitos estabelecidos na legislação sanitária vigente.
Como identificar os produtos fabricados pela Labornatus do Brasil
A empresa possui produtos de marca própria, contendo no painel principal do rótulo a logomarca da empresa.
Além disso, a empresa também fabrica produtos para outras empresas distribuidoras de alimentos. O rótulo desses produtos contém a marca do distribuidor, mas deve conter também os dados do fabricante (razão social, CNPJ, endereço completo): Fabricado por: LB NATUS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ou LABORNATUS DO BRASIL, CNPJ 34.882.599/0001-56. Rua Vitória, nº 12, Ilmenita, Marataízes/ES.
O que fazer se tiver adquirido o produto
Estabelecimentos comerciais e consumidores que tiverem os produtos da marca LaborNatus não devem utilizá-los e devem entrar em contato imediato com a empresa LB Natus Indústria e Comércio de Alimentos Ltda (nome fantasia: Labornatus do Brasil), CNPJ 34.882.599/0001-56, para obter orientações sobre o recolhimento.
Clique aqui para visualizar na íntegra a Resolução RE 1.344/2023
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido às particularidades de suas operações, contate o seu gerente de contas.
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 24 de abril de 2023
ID 48094
