- Aplicação: Estado de Alagoas
- Conteúdo: Altera a Instrução Normativa SURE Nº 03/2021, de 01 de setembro de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
- Base Legal: Instrução Normativa SURE nº 5, de 31.03.2023 – DOE AL de 24.04.2023 e Instrução Normativa SURE nº 6, de 10.04.2023 – DOE AL de 24.04.2023
- Vigência: a partir de 1º de maio de 2023
Por meio das Instruções Normativas SURE nº 5 e nº 6 de 2023, foram promovidas inclusões na Instrução Normativa SURE nº 3/2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas:
CERVEJAS
5 – CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 300 ML
| Produto/Marca/Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF |
| CERVEJA BUDWEISER | 300 ML | 7891991304986 | GARRAFA VIDRO RETORNÁVEL | R$ 2,80 |
7 – CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 601 ML ACIMA
| Produto/Marca/Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF |
| CERVEJA ORIGINAL | 1000 ML | 7891991304733 | GARRAFA VIDRO RETORNÁVEL | R$ 8,50 |
9 – CERVEJA EM LATA DE 300 A 399 ML
| Produto/Marca/Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF |
| CERVEJA ITA-DRAFT | 350ML | 7897395001766 | LATA | R$ 3,49 |
REFRIGERANTES
9 – REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 601 A 1000 ML (ONE WAY)
| Produto/Marca/Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF |
| REFRIGERANTE PEPSI BLACK | 1000 ML | 7892840820862 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 4,20 |
ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS
5 – ENERGÉTICOS EM LATA ATÉ 270 ML
| Produto/Marca/Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF |
| Energético TNT Açaí com Guaraná ZERO | 269 ML | 7897395001797 | LATA | R$ 5,79 |
| Energético TNT Maçã Verde ZERO | 269 ML | 7897395001810 | LATA | R$ 5,79 |
| Energético TNT Tangerina ZERO | 269 ML | 7897395001841 | LATA | R$ 5,79 |
8- ENERGÉTICOS EM LATA ACIMA DE 450 ML
| Produto/Marca/Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF |
| Energético TNT ZERO | 473 ML | 7897395001735 | LATA | R$ 7,03 |
| Energético TNT Açaí com Guaraná ZERO | 473 ML | 7898377662029 | LATA | R$ 7,03 |
| Energético TNT Maçã Verde ZERO | 473 ML | 7898377662050 | LATA | R$ 7,03 |
| Energético TNT Tangerina ZERO | 473 ML | 7898377662081 | LATA | R$ 7,03 |
Clique aqui para visualizar na íntegra as Instruções Normativas SURE nº 5 e nº 6 de 2023
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido às particularidades de suas operações, contate o seu gerente de contas.
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 24 de abril de 2023
ID 48096
