Aplicação: Estado de Alagoas
Conteúdo: A superintendente especial da receita estadual, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 63 do decreto n° 68.902 de 21 de janeiro de 2020, informa que a empresa a seguir identificada solicitou a inclusão do produto abaixo.
Base Legal: EDITAL SURE N° 365, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023 (DOE de 09.10.2023)
Vigência: desde 09/10/2023
Por meio do edital sure nº 365/2023, estado de Alagoas inclui energético a Instrução Normativa Sure n° 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
| ENERGÉTICOS EM LATA ATÉ 270 ML | |||||
| PRODUTO / MARCA / TIPO | VOLUME | GTIN | TIPO DE EMBALAGEM | PMPF | |
| QUANTUM LEAP GINGER LEMON ESSENTIAL | 269 ML | 40232932786 | LATA | R$ 9,60 | |
Clique aqui para visualizar na íntegra o Edital SURE nº 365/2023
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido às particularidades de suas operações, contate o seu gerente de contas.
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 09 de outubro de 2023
ID 56199
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