Aplicação: Estado de Alagoas
Conteúdo: Promovidas alterações na IN Sure nº 13/2023 , que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas e energéticas.
Base Legal: Instrução Normativa SURE nº 18/2023 – DOE AL de 23.10.2023
Vigência: desde 23.10.2023
Por meio da IN SURE Nº18/2023, estado de Alagoas inclui cervejas a Instrução Normativa Sure nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas e energéticas.
| CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 200 ML A 300ML | ||||
| Produto/Marca/Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF |
| CERVEJA IMPERIO LAGER | 210 ML | 7898915949414 | GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL | R$ 3,78 |
| CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL 301 A 355ML (LONG-NECK) | ||||
| Produto/Marca/Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF |
| CERVEJA IMPERIO LAGER | 330 ML | 7898738660107 | GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL | R$ 5,27 |
| CERVEJA IMPERIO GOLD | 330 ML | 7898738660091 | GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL | R$ 4,54 |
| CERVEJA IMPERIO PILSEN | 355 ML | 7898738660084 | GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL | R$ 4,95 |
| Produto/Marca/Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF |
| CERVEJA IMPERIO PILSEN | 355 ML | 7898738660084 | GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL | R$ 4,54 |
Clique aqui para visualizar na íntegra a IN SURE Nº18/2023
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido às particularidades de suas operações, contate o seu gerente de contas.
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 23 de outubro de 2023
ID 56765
