Aplicação: Estado do Rio de Janeiro
Conteúdo: Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER n° 306/2022, que dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
Base Legal: PORTARIA SEFAZ/SSER N° 343, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 (DOE de 27.11.2023)
Vigência: desde 27.11.2023
Por meio da portaria sefaz/sser nº 343/2023, o estado de Rio de Janeiro acrescenta novo produto, cervejas da marca Ashby, em embalagens descartáveis, a portaria sser n° 306/2022, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
| 1.4. OUTRAS MARCAS | ||||||
| Subitem | Marca | Volume (ml) | Alumínio Descartável | Lata | Vidro Descartável | Vidro/Pet Retornável |
| 1.4.145 | Cerveja Pilsen Puro Malte Ashby | 355 ml | 5,77 | |||
| 1.4.146 | Cerveja Pilsen Puro Malte Ashby | 600 ml | 8,80 | |||
| 1.4.147 | Cerveja Session Ipa Nirvana Ashby | 600 ml | 13,5 | |||
Clique aqui para visualizar na íntegra a portaria Sefaz/sser nº 343/2023
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido às particularidades de suas operações, contate o seu gerente de contas.
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 28 de novembro de 2023
ID 58184
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