Aplicação: Estado de Alagoas
Conteúdo: Altera a Instrução Normativa SURE N° 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
Base Legal: INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 021, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 (DOE de 30.11.2023)
Vigência: desde 30.11.2023
Através da instrução normativa sure nº 021/2023, o estado de Alagoas altera o valor da pauta fiscal das cervejas, nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
| CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL 301 A 355ML (LONG-NECK) | ||||
| Produto/Marca/Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF |
| CERVEJA EISENBAHN DE TRIGO WEIZENBIER | 355 ML | 7898367980041 | GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL | R$ 6,51 |
| CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ML | ||||
| Produto/Marca/Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF |
| CERVEJA BADEN BADEN AMERICAN IPA | 600 ML | 7898230715558 | GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL | R$ 15,50 |
| CERVEJA BADEN BADEN GOLDEN ALE COM CANELA E FRUTAS VERMELHAS | 600 ML | 7898230710201 | GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL | R$ 15,50 |
| CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 ML | ||||
| Produto/Marca/Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF |
| AMSTEL | 600 ML | 7896045504541 | GARRAFA VIDRO RETORNÁVEL | R$ 9,48 |
| CERVEJA DEVASSA TROPICAL LAGER PURO MALTE | 600 ML | 7898904771750 | GARRAFA VIDRO RETORNÁVEL | R$ 7,42 |
| CERVEJA EM LATA DE 250 A 299 ML (LATINHA) | ||||
| Produto/Marca/Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF |
| CERVEJA DEVASSA TROPICAL LAGER PURO MALTE | 269 ML | 7898904771712 | LATA | R$ 2,65 |
Clique aqui para visualizar na íntegra a in sure nº 021/2023
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido às particularidades de suas operações, contate o seu gerente de contas.
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 01 de dezembro de 2023
ID 58311
Entre em contato MG Contécnica:
Erro: Formulário de contacto não encontrado.
