Aplicação: Estado de Alagoas
Conteúdo: Altera a Instrução Normativa SURE N° 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
Base Legal: INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 022, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 (DOE de 13.12.2023)
Vigência: a partir de 1º de janeiro de 2024
Por meio da Instrução Normativa SURE N° 022/2023, fica determinada novas pautas a serem aplicadas a partir de 1º de janeiro de 2024, nas operações com energético e refrigerante.
| 10 – ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET DE 500 A 1000 ML | |||||||
| Produto / Marca / Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF | |||
| WAKENERGY REFRESQ ENERGÉTICO | 1 LITRO | 630941373019 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 6,98 | |||
| 11 – ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET ACIMA DE 1000 ML | |||||||
| Produto / Marca / Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF | |||
| WAKENERGY REFRESQ ENERGÉTICO | 2 LITROS | 630941830819 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 9,29 | |||
| Produto / Marca / Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF | |||
| Energético Magneto Frutas Tropicais | 2000 ML | 7897395002022 | Garrafa Plástico Descartável | R$ 11,41 | |||
| Energético Magneto Melancia | 2000ml | 7897395002046 | Garrafa Plástico Descartável | R$ 11,41 | |||
| 15 – REFRIGERANTES EM LATA DE 261 A 360 ML | ||||||
| Produto / Marca / Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF | ||
| Refrigerante Tik Tok Cola | 350ml | 7897395001926 | LATA | R$ 2,92 | ||
| Refrigerante Tik Tok Frutas Amarelas | 350ml | 7897395001940 | LATA | R$ 2,92 | ||
| Refrigerante Tik Tok Frutas Vermelhas | 350ml | 7897395001933 | LATA | R$ 2,92 | ||
Clique aqui para visualizar na íntegra a IN SURE Nº 022/2023
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido às particularidades de suas operações, contate o seu gerente de contas.
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 20 de dezembro de 2023
ID 58705
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