Aplicação: Estado de São Paulo
Conteúdo: Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina.
Base Legal: PORTARIA SRE N° 019, DE 27 DE MARÇO DE 2024 (DOE de 28.03.2024)
Vigência: a partir de 1º de abril de 2024
Por meio da Portaria SRE nº 019/2024, estado de São Paulo divulga nova tabela de pauta para ser utilizada nas operações com sorvete e preparada para fabricação de sorvete em máquina.
A nova tabela de pauta deverá ser utilizada de 1º de abril de 2024 a 30 de setembro de 2024.
Clique aqui para visualizar na íntegra a Portaria SRE nº 019/2024
Clique aqui para visualizar na íntegra a nova tabela de pauta fiscal
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser detalhada cada situação e operação isoladamente. Devido às particularidades de suas operações, entre em contato com seu gerente de contas.
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 01 de abril de 2024
ID 60694
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