Aplicação: Estado de Alagoas
Conteúdo: Altera a Instrução Normativa SURE N° 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
Base Legal: INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 014, DE 11 ABRIL DE 2024 (DOE de 12.04.2024)
Vigência: desde 11.04.2024
Por meio da Instrução Normativa SURE nº 014/2024, o estado de Alagoas acrescentou refrigerantes a tabela de pauta para serem utilizados nas próximas operações, conforme tabelas abaixo:
| REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 250 ML (ONE WAY) | ||||||
| Produto / Marca / Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF | ||
| Cajuí Sidore Refrigerante | 250 ML | 7898967411020 | Garrafa Plástico Descartável | R$ 1,42 | ||
| REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 601 A 1000 ML (ONE WAY) | ||||||
| Produto / Marca / Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF | ||
| Cajuí Sidore Refrigerante | 1000 ML | 7898967411044 | Garrafa Plástico Descartável | $ 3,70 | ||
| REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1601 A 2250 ML | ||||||
| Produto / Marca / Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF | ||
| Cajuí Sidore Refrigerante | 2000 ML | 7898967411037 | Garrafa Plástico Descartável | R$ 6,00 | ||
Clique aqui para visualizar na íntegra a Instrução Normativa SURE nº 014/2024
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido às particularidades de suas operações, contate o seu gerente de contas.
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 12 de abril de 2024
ID 61022
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