Aplicação: Estado de Alagoas
Conteúdo: Altera a Instrução Normativa SURE N° 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
Base Legal: INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 015, DE 16 ABRIL DE 2024 (DOE de 17.04.2024)
Vigência: desde 17.04.2024
Por meio da Instrução Normativa SURE nº 015/2024, o estado de Alagoas acrescentou novos refrigerantes a tabela de pauta fiscal, para serem utilizados nas próximas operações, conforme tabela abaixo:
| REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1601 A 2250 ML | |||||
| Produto / Marca / Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF | |
| REFRIGERANTE DORE GUARANA | 2000 ML | 7897801700146 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 4,00 | |
| REFRIGERANTE DORE LIMÃO | 2000 ML | 7897801700153 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 4,06 | |
| REFRIGERANTE DORE LARANJA | 2000 ML | 7897801700160 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 3,99 | |
| REFRIGERANTE DORE COLA | 2000 ML | 7897801700313 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 3,99 | |
| REFRIGERANTE DORE SABOR UVA | 2000 ML | 7897801700566 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 3,99 | |
| REFRIGERANTE KITUBAINA DORE | 2000 ML | 7897417402694 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 4,51 | |
Clique aqui para visualizar na íntegra a Instrução Normativa SURE nº 015/2024
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido às particularidades de suas operações, contate o seu gerente de contas.
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo,18 de abril de 2024
ID 61104
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