Aplicação: Estado de Alagoas
Conteúdo: Altera a Instrução Normativa SURE N° 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
Base Legal: INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 019, DE 13 DE MAIO DE 2024 (DOE de 15.05.2024)
Vigência: desde 13.05.2024
Por meio da Instrução Normativa SURE Nº 019/2024, o estado de Alagoas, acrescentou o produto energético a tabela de pauta, para ser utilizada nas próximas operações, conforme tabela abaixo:
| ENERGÉTICOS EM LATA ACIMA DE 450 ML | ||||
|
PRODUTO / MARCA / TIPO |
VOLUME | GTIN T | TIPO DE EMBALAGEM | PMPF |
| MONSTER ZERO SUGAR LT | 473 ML | 7898938890076 | LATA |
R$ 9,85 |
Clique aqui para visualizar na íntegra a Instrução Normativa SURE Nº 019/2024
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido às particularidades de suas operações, contate o seu gerente de contas.
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 16 de maio de 2024
ID 61680
Entre em contato MG Contécnica:
Erro: Formulário de contacto não encontrado.
