Aplicação: Estado do Rio de Janeiro
Conteúdo: Acrescenta Mercadorias Ao Anexo Único da Portaria Sser N° 347/2023, Que Dispõe Sobre a Base de Cálculo da Substituição Tributária do Icms nas Operações Com Cerveja, Chope, Água Mineral, Refrigerantes, Bebidas Hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
Base Legal: PORTARIA SSER N° 367, DE 22 DE MAIO DE 2024 (DOE de 24.05.2024)
Vigência: a partir de 24.05.2024
Através da Portaria SSER Nº 367/2024, o estado do Rio de Janeiro, acrescentou energéticos, a tabela de pauta, para serem utilizadas nas próximas operações, conforme tabela abaixo:
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ENERGÉTICOS |
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Subitem |
Marca | Volume (ml) | PET | Lata | |
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3.3.84 |
Energético Lata 473ml Minotauro Tradicional | 473ml | 6,49 | ||
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3.3.85 |
Energético Lata 473ml Minotauro Melancia | 473ml | 6,49 | ||
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3.3.86 |
Energético Lata 473ml Minotauro Frutas Tropicais | 473ml | 6,49 | ||
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3.3.87 |
Energético Lata 473ml Minotauro Coco e Limão | 473ml | 6,49 | ||
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3.3.88 |
Energético Lata 473ml Minotauro Zero | 473ml | 6,49 | ||
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3.3.89 |
Energético Lata 473ml Night Power Tradicional | 473ml | 6,49 | ||
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3.3.90 |
Energético Lata 473ml Night Power Frutas Tropicais | 473ml | 6,49 | ||
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3.3.91 |
Energético Lata 473ml Night Power Melancia | 473ml | 6,49 | ||
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3.3.92 |
Energético Lata 473ml Night Power Maçã Verde | 473ml | 6,49 | ||
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3.3.93 |
Energético Lata 473ml Night Power Zero | 473ml | 6,49 | ||
Clique aqui para visualizar na íntegra a Portaria SSER Nº 367/2024
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido às particularidades de suas operações, contate o seu gerente de contas.
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 24 de maio de 2024
ID 61881
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