Aplicação: Estado de Alagoas
Conteúdo: Altera a Instrução Normativa SURE N° 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
Base Legal: INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N ° 020, 07 DE JUNHO DE 2024 (DOE de 12.06.2024)
Vigência: desde 12.06.2024
Por meio da Instrução Normativa SURE Nº 020/2024, o estado de Alagoas acrescentou novas cervejas e refrigerantes a tabela de pauta, para serem utilizadas nas próximas operações, conforme tabelas abaixo:
| CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL 301 A 355ML (Long Neck) | ||||
| Produto / Marca / Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF |
| CERVEJA ITAIPAVA PREMIUM | 330 ML | 7897395002121 | VIDRO | R$ 4,02 |
| REFRIGERANTE EM GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL ATÉ 499 ML | ||||
| Produto / Marca / Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF |
| REFRIGERANTE TIK TOK COLA ZERO | 275 ML | 7897395002220 | VIDRO | R$ 3,11 |
| REFRIGERANTE TIK TOK COLA | 275 ML | 7897395002244 | VIDRO | R$ 3,11 |
| REFRIGERANTE TIK TOK FRUTAS AMARELAS | 275 ML | 7897395002268 | VIDRO | R$ 3,11 |
| REFRIGERANTE TIK TOK FRUTAS AMARELAS | 275 ML | 7897395002299 | VIDRO | R$ 3,11 |
| CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600ML | ||||
| Produto / Marca / Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF |
| CERVEJA ITAIPAVA PREMIUM | 600 ML | 7897395002152 | VIDRO | R$ 6,32 |
| CERVEJA EM LATA DE 300 A 399 ML | ||||
| Produto / Marca / Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF |
| ITAIPAVA PREMIUM | 350ml | 7897395040659 | LATA | R$ 2,82 |
| CERVEJA EM LATA DE 400 A 550 ML (LATÃO) | ||||
| Produto / Marca / Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF |
| CERVEJA ITAIPAVA PREMIUM | 473ml | 7897395002503 | LATA | R$ 3,60 |
| CERVEJA CACILDIS | 473ml | 7897395002084 | LATA | R$ 4,20 |
| CERVEJA PETRA PURO MALTE | 550ml | 7897395002107 | LATA | R$ 3,91 |
| REFRIGERANTE EM LATA DE 261 A 360ML | ||||
| Produto / Marca / Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF |
| REFRIGERANTE TIK TOK COLA ZERO | 269 ml | 7897395002183 | LATA | R$ 2,33 |
| REFRIGERANTE TIK TOK COLA ZERO | 350 ml | 7897395002169 | LATA | R$ 2,91 |
Clique aqui para visualizar na íntegra a Instrução Normativa SURE Nº 020/2024
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido às particularidades de suas operações, contate o seu gerente de contas.
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 13 de junho de 2024
ID 62299
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