Desde o ano passado o Brasil entrou de vez na discussão do tema da reforma tributária, sendo pauta dentro do Congresso Nacional e entre a população. O fato é que, agora, em 2024, a classe política começou a elaborar o famoso arcabouçou fiscal para os próximos anos. 

Além de rever todo o conjunto de regras fiscais e tributárias vigentes no país, a PEC (45/2019) (Proposta de Emenda à Constituição) foi celebrada para simplificar o sistema de recolhimento de tributos. 

Neste artigo, vamos explicar esses pontos e apresentar um estudo elaborado pelo Comitê Técnico da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) , em parceria com a MG Contécnica, sobre os impactos da reforma tributária ao varejo e itens da cesta básica. 

Entenda o que está no jogo com essas mudanças. Aproveite e boa leitura.  

O que é o Comitê Técnico da ABRAS  

No começo de julho de 2023, a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) elaborou um estudo completo para detectar os impactos da reforma tributária para o varejo e a população.  

Nisso, o Comitê Técnico apontou um possível aumento de 60% de impostos sobre itens da cesta básica nacional . O que elevaria os custos à família brasileira e para os varejistas, os principais afetados. 

Inconformada, a ABRAS apresentou um projeto para redução do imposto e sugeriu aos parlamentares uma revisão no texto-base que até então tramitava no Congresso sem vistas para essa oneração. 

Você pode conferir o estudo completo feito pela ABRAS e ver como foi importante todo o esforço da instituição em prol de menos impostos. Clique aqui e veja.  

Alíquota zero à cesta básica 

Assim que solicitou mudança no trecho do PEC, a ABRAS trouxe uma solução de alíquota zero aos itens de alimentação da cesta básica nacional, além de indicar um percentual mínimo para produtos de higiene. 

O texto apresentado pela entidade revelou um alívio para o bolso dos consumidores (cerca de 2,2 bilhões ao mês), além de uma economia de mais de 26,3 bilhões ao ano – conforme dados da ABRAS. 

A instituição obteve alguns resultados, como a solicitação de aumento da cesta básica, de 14 para 40, além da isençao total sobre os produtos. Outro ponto solicitado é termos sete anos com duas formas de tributação simultâneas. 

Parceria ABRAS e MG Contécnica  

A participação de MG foi essencial para se chegar ao consenso de que tal aumento causaria sérios problemas às famílias brasileiras e comerciantes de varejo. 

Atualmente, já podemos comemorar a criação da cesta básica nacional prevista na Emenda Constitucional 132, de 2023, que prevê alíquota zero. 

Toda a parte técnica, pesquisa e dados sobre os impactos desse aumento, teve a contribuição de MG. Essa parceria foi importante para os desdobramentos em torno do tema, ajudando com ideias e soluções. 

Outro ponto que pesa é o fato da MG Contécnica ser especialista no segmento supermercadista, o que possibilita entender melhor o ramo por meio de estudos estratégicos precisos e completos. 

O que é uma reforma tributária?

Agora que você já sabe qual foi o papel e ajuda da MG à ABRAS, é importante explicar o que de fato é e para que serve uma reforma tributária ampla.  

Primeiro, ela visa ajustar o conjunto de leis fiscais e políticas tributárias de um país para que os impostos sejam cobrados de forma mais justa. É levado em conta o contexto político e econômico nacional.  

Outro ponto é que ela traz mais simplificação às regras fiscais, esclarecendo o que cada cidadão ou empresa precisa pagar, além de explicar os motivos corretos para tal obrigação tributária.  

Além de tudo isso, a reforma tributária ajuda a criar um cenário positivo para a economia, com empresas pagando os seus impostos em dia e com planejamento financeiro e tributário para investir em crescimento a médio e longo prazo.  

Quais mudanças com a nova reforma tributária? 

Votada no segundo semestre de 2023, a PEC 45/2019 (Proposta de Emenda à Constituição) modificou uma série de arranjos tributários complexos para caber na nova realidade da política fiscal mundial. 

Promulgada no fim de 2023 pelo Congresso Nacional (Deputados e Senadores), a proposta aguarda apenas alterações no seu texto-base e, assim que retornar para as mãos dos senadores, segue para sanção presidencial. 

O novo modelo começa a valer a partir de 2026 e termina em 2033, o tempo que a classe política entende ser viável para adequações e ajustes ao formato. 

Para entrar em vigor, a Casa Legislativa dividiu em duas fases o processo de simplificação dos impostos, sendo da seguinte maneira:  

• Fase 1 – 2026: substituições graduais de IPI, PIS e Cofins pela CBS; 
• Fase 2 – 2033: substituições do ICMS pelo ISS pelo IBS. 

Fase de transição da Reforma Tributária 

2023 – Reforma tributária é promulgada; 

2024 e 2025 – Edição e aprovação das Leis Complementares que regulamentam a Reforma Tributária; 

2026 – Início da cobrança da CBS e do IBS em 2026, com alíquota de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS; 

2027 – Extinção do PIS/Cofins e elevação da CBS para alíquota de referência; 

2027 – Redução a zero da alíquota de IPI, exceto para itens produzidos na Zona Franca de Manaus; 

2029 a 2032 – Extinção gradual do ICMS e do ISS na próxima proporção. 

• 90% das alíquotas atuais em 2029; 
• 80% em 2030; 
• 70% em 2031; 
• 60% em 2032. 

2033 – Vigência integral do novo sistema e extinção dos tributos e da legislação antiga; 

2029 a 2078 – Mudança gradual em 50 anos da cobrança na origem (local de produção) para o destino (local de consumo). 

Com esses prazos e modificações, entra em cena a extinção dos principais tributos praticados hoje no Brasil. No total, eles representam cerca de 38% da arrecadação tributária nacional. São eles: 

• Programa de Integração Social (PIS); 
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); 
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), este não será totalmente extinto. 

Esses tributos serão substituídos por apenas um: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Assim, com essa arrecadação única, espera-se acabar com as cobranças para diferentes segmentos, melhorando a economia, a transparência e os negócios para as empresas. 

Vantagens da reforma tributária  

Abaixo, você confere quais pontos de melhorias estão por trás da proposta: 

• Simplificação tributária (cobrança); 
• Unificação dos tributos; 
• Transparência fiscal; 
• Segurança jurídica; 
• Estímulo à economia; 
• Investimentos externos (competitividade no mercado). 

Desvantagens da reforma tributária 

Assim como há os benefícios, infelizmente, existem divergências: 

• Dificuldade para implementar de forma rápida e eficiente; 
• A instabilidade econômica que pode acontecer pelo fato de a medida não surtir os efeitos esperados – vai depender do cenário positivo na economia e na política brasileira.  

Participação da MG em reunião com parlamentares e equipe técnica da Reforma Tributária no Congresso 

MG recebeu convite para participar de uma reunião só com os membros do Comitê da Reforma Tributária no Congresso, no caso a frente parlamentar e equipe técnica. Estivemos lá representando, em conjunto, o Comitê Tributário – organizado pela ABRAS.  

Tivemos a oportunidade de conversar com o grupo de trabalho da Reforma Tributária que trata do segmento supermercadista.   

Fomos convidamos a visitar o gabinete do Dep. Federal Joaquim Passarinho e do Dep. Federal Reginaldo, no qual estavam presentes o Presidente da ABRAS, João Galassi, o Economista Roberto Giannetti da Fonseca e Roni Peterson, Assessor da Receita Federal. 

Estamos unidos e fortes em defesa do varejo e de todos que o apoiam, fazemos isso porque sabemos do real poder de desenvolvimento econômico e social que o ramo tem, sendo vital para a geração de empregos, renda e sucesso do nosso querido país. 

Conclusão 

Atenta à pauta, em tramitação no Congresso, a MG segue firme e de olho no futuro tributário e econômico do Brasil, sempre disposta a dialogar com os agentes políticos, empresários e sociedade para soluções arejadas para todos. 

Na mesma sinergia de ideias e objetivos, se dá nossa parceria com a ABRAS e demais associações interessadas em fortalecer o crescimento de segmentos e toda a cadeia de abastecimento.  

Se você quiser saber mais sobre a pauta, a MG Contécnica tem à disposição equipe de técnicos focados em Reforma Tributária, varejo, setor supermercadista, indústria, comércio e ramo de serviços. Para cada nicho de negócio: temos as soluções e respostas para você. 

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