Aplicação: Estado de Alagoas
Conteúdo: Altera a Instrução Normativa SURE N° 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
Base Legal: INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 029, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 (DOE de 26.09.2024)
Vigência: a partir de 26.09.2024
Por meio da Instrução Normativa SURE Nº 029/2024, o estado de Alagoas, acrescentou energias em lata a tabela de pauta fiscal, para serem utilizadas nas próximas saídas, conforme tabela abaixo:
| Produto / Marca / Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF |
| ENERGETICO PUSH SABOR MELANCIA | 473 ML | 7898959386718 | LATA | R$ 7,49 |
| ENERGETICO PUSH SEM ACUCAR ULTRA | 473 ML | 7898959386602 | LATA | R$ 7,49 |
| ENERGETICO PUSH | 473 ML | 7898959386596 | LATA | R$ 7,49 |
| ENERGETICO PUSH SABOR MACA VERDE | 473 ML | 7898959386732 | LATA | R$ 7,49 |
Clique aqui para visualizar na íntegra Instrução Normativa SURE Nº 029/2024
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser detalhada cada situação e operação isoladamente. Devido às particularidades de suas operações, entre em contato com seu gerente de contas.
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 26 de setembro de 2024
Identificação 64062
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