Aplicação: Estado de Alagoas
Conteúdo: Altera a Instrução Normativa SURE N° 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
Base Legal: INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 032, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 (DOE de 26.09.2024)
Vigência: a partir de 26.09.2024
Por meio da Instrução Normativa SURE Nº 032/2024, o estado de Alagoas acrescentou novos produtos a tabela de pauta de bebidas, conforme tabelas abaixo:
| ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM PET DE 351 A 500 ML | ||||
| Produto / Marca / Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF |
| POWERADE ABACAXI E KIWI | 500 ML | 7894900509304 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 6,25 |
| REFRIGERANTE EM GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL ATÉ 499 ML | ||||
| Produto / Marca / Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF |
| COCA COLA VIDRO | 250ML | 78912908 | VIDRO | R$ 3,75 |
| COCA-COLA SEM AÇÚCAR | 250ML | 78912892 | VIDRO | R$ 3,66 |
| ENERGÉTICOS EM LATA ACIMA DE 450 ML | ||||
| Produto / Marca / Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF |
| MONSTER PIPELINE PUNCH LT | 473ML | 7898938890045 | LATA | R$ 10,11 |
| REFRIGERANTE EM LATA DE 261 A 360 ML | ||||
| Produto / Marca / Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF |
| FANTA CAJU | 350ML | 7894900096538 | LATA | R$ 3,40 |
| FANTA MISTÉRIO GREEN | 350ML | 7894900095159 | LATA | R$ 3,40 |
| COCA COLA SEM ACUCAR FIZZY COOKIE | 310 ML | 7894900029505 | LATA | R$ 3,81 |
Clique aqui para visualizar na íntegra a Instrução Normativa SURE Nº 032/2024
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido às particularidades de suas operações, contate o seu gerente de contas.
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 26 de setembro de 2024
ID 64065
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