Aplicação: Estado do Rio de Janeiro
Conteúdo: Acrescenta Mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER N° 347/2023, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
Base Legal: PORTARIA SSER N° 384, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 (DOE de 30.09.2024), PORTARIA SSER N° 385 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 (DOE de 30.09.2024), PORTARIA SSER N° 387, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 (DOE de 30.09.2024)
Vigência: a partir de 30.09.2024
Por meio dos comunicados no diário oficial, o estado do Rio de Janeiro, acrescentou novas cervejas a tabela de pauta fiscal, para serem utilizadas nas próximas saídas, conforme tabelas abaixo:
| I – CERVEJAS | ||||||
| 1.2 – HEINEKEN | ||||||
|
Subitem |
Marca | Volume (ml) | Alumínio Descartável | Lata | Vidro Descartável |
Vidro/Pet Retornável |
|
1.2.64 |
Sol Premium | 600 | 8,98 | |||
| 1.2.65 | Aiserbahn Unfiltered | 600 |
9,2 |
|||
| I – CERVEJAS | ||||||
| 1.2 – HEINEKEN | ||||||
|
Subitem |
Marca | Volume (ml) | Alumínio Descartável | Lata | Vidro Descartável | Vidro/Pet Retornável |
| 1.2.66 | Sol 0,0% | 330 | 5,57 | |||
| I – CERVEJAS | ||||||
| 1.1 – AMBEV | ||||||
|
Subitem |
Marca | Volume (ml) | Alumínio Descartável | Lata | Vidro Descartável | Vidro/Pet Retornável |
|
1.1.227 |
Brahma Chopp (Pack 12 unidades) |
473 |
|
43,2 |
||
| 1.1.228 | Original (Pack 15 unidades) | 269 | 38,25 |
|
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Clique aqui para visualizar na íntegra a Portaria SSER Nº 384/2024
Clique aqui para visualizar na íntegra a Portaria SSER Nº 385/2024
Clique aqui para visualizar na íntegra a Portaria SSER Nº 387/2024
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido às particularidades de suas operações, contate o seu gerente de contas.
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 30 de setembro de 2024
ID 64125
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