Aplicação: Minas Gerais
Conteúdo: Altera a Portaria SUTRI N° 1.389, de 26 de junho de 2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
Base Legal: PORTARIA SUTRI N° 1.418, DE 03 DE OUTUBRO DE 2024 (DOE de 04.10.2024)
Vigência: a partir de 08.10.2024
Por meio da Portaria SUTRI Nº 1.418/2024, o estado de Minas Gerais, promove alterações e acrescenta cerveja e chope a tabela de pauta fiscal, para serem utilizadas nas próximas saídas, conforme tabelas abaixo:
O item 2604 do Anexo I da Portaria SUTRI N° 1.3892024, passa a vigorar com a seguinte redação
| 2604 | Vidro Descartável 301 a 375ml | Krug Pretensão | 22 | 19,99 |
Ficando o referido anexo acrescido dos itens 4325 a 4352
| 4325 | Vidro Descartável 301 a 375ml | Breedom Low Carb |
| 4326 | Lata 473ml | Kapitan Klaus Pilsen |
| 4327 | Vidro Descartável 301 a 375ml | Kapitan Klaus Pilsen |
| 4328 | Lata 473ml | Mutuca Cachorro do Mato IPA |
| 4329 | Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) | Mutuca Cachorro do Mato IPA |
| 4330 | Lata 473ml | Mutuca Jacu ESB |
| 4331 | Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) | Mutuca Jacu ESB |
| 4332 | Lata 473ml | Mutuca Quati Lager |
| 4333 | Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) | Mutuca Quati Lager |
| 4334 | Vidro Descartável 600ml | Slod German Pils |
| 4335 | Vidro Descartável 600ml | Slot Pilsen Light Low Carb |
| 4336 | Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) | São Bartolomeu Honey / Stout/ Brown Porter |
| 4337 | Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) | São Bartolomeu Oktober/ Rauch/ Smoked Red |
| 4338 | Vidro Descartável 600ml | Muzzi Beer Melo Red Ale |
| 4339 | Vidro Descartável 600ml | Muzzi Beer Susse Session IPA |
| 4340 | Vidro Descartável 600ml | Muzzi Beer Ipanema American IPA |
| 4341 | Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) | Muzzi Beer Melo Red Ale |
| 4342 | Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) | Muzzi Beer Susse Session IPA |
| 4343 | Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) | Muzzi Beer Ipanema American IPA |
| 4344 | Vidro Descartável 600ml | Muzzi Beer Pinóquio Cream Ale |
| 4345 | Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) | Muzzi Beer Pinóquio Cream Ale |
| 4346 | Lata 473ml | Slod German Pils |
| 4347 | Lata 473ml | Slot Pilsen Light Low Carb |
| 4348 | Vidro Descartável até 299ml | Cabaré |
| 4349 | Vidro Descartável até 299ml | Vold X |
| 4350 | Vidro Retornável 300ml | Lokal Bier Pilsen |
| 4351 | Vidro Descartável 301 a 375ml | Vold Draft |
| 4352 | Lata até 269ml | Vold X |
O Anexo II da Portaria SUTRI N° 1.389/2024 passa a vigorar acrescido do item 255
| 255 | 42.248.233 | Cervejaria Muzzi Beer Ltda. |
Clique aqui para visualizar na íntegra a Portaria SUTRI Nº 1.418/2024
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido às particularidades de suas operações, contate o seu gerente de contas.
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 04 de outubro de 2024
ID 64231
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