Aplicação: Território Nacional
Conteúdo: Mapa divulga lista de marcas e lotes de azeite de oliva impróprios para consumo
Vigência: em vigor
Por meio de seu pronunciamento, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), divulgou uma lista com marcas e lotes de azeite de oliva que foram consideradas impróprias para consumo, proibindo então a venda e consumo dos azeites de oliva, fabricados pelas marcas: Málaga, Rio Negro, Quinta de Aveiro, Cordilheira, Serrano, Oviedo, Imperial, Ouro Negro, Carcavelos, Pérola Negra e La Ventosa.
Segundo o MAPA, os produtos foram analisados pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária e foram desclassificados por estarem em desacordo com os parâmetros de aplicação de agrotóxicos, conforme a Instrução Normativa nº 01/2012. Ainda, as empresas responsáveis por esses produtos estão todas com CNPJ baixado junto à Receita Federal, o que também reforça a ocorrência de fraude.
Contudo estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento, devem retirar os lotes dos produtos anexados no link abaixo, da exposição ao consumidor.
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Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido às particularidades de suas operações, contate o seu gerente de contas.
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 08 de outubro de 2024
ID 64295
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