Aplicação: São Paulo
Conteúdo: Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química, a que se refere o artigo 313 do Regulamento do ICMS.
Base Legal: PORTARIA SRE N° 046, DE 12 DE JULHO DE 2024 (DOE de 15.07.2024)
Vigência: de 1° de novembro de 2024 a 31 de julho de 2027
Por meio da Portaria SRE N° 046/2024, fica previsto que os novos IVA’s sejam aplicados nas saídas de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
No período de 1° de novembro de 2024 a 31 de julho de 2027, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das reservas abaixo, com destino ao estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST:
| ITEM | Horário de verão do leste europeu | NCM/EH | DESCRIÇÃO | IVA-ST (%) |
| 1 | 24.001.00 | 3208 | Tintas, vernizes | 52% |
| 3209 | ||||
| 3210,00 | ||||
| 2 | 24.002.00 | 2821 | Xadrez e pós parecidos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.10 | 114% |
| 3204.17.00 | ||||
| 3206 | ||||
| 3 | 24.003.00 | 3204 | Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes | 93% |
| 3205.00.00 | ||||
| 3206 | ||||
| 3212 |
Clique aqui para visualizar na íntegra a Portaria SRE N° 046/2024
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser detalhadamente cada situação e operação isoladamente. Devido às particularidades de suas operações, entre em contato com seu gerente de contas.
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 16 de outubro de 2024
Identificação 64471
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