Aplicação: Minas Gerais
Conteúdo: Altera Portarias SUTRI, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária
Base Legal: Mencionadas no texto
Vigência: a partir de 30.10.2024
Por meio das Portarias SUTRI N°1.420/2024,1.421/2024 e 1.422/2024, o estado de Minas Gerais, divulgou nova tabela de pauta, incluindo novos produtos a tabela e alterando os valores de produtos determinados anteriormente. As pautas devem ser utilizadas nas próximas saídas, conforme abaixo:
Clique aqui para visualizar a nova tabela de pauta
Clique aqui para visualizar os itens acrescidos a tabela de pauta
Clique aqui para visualizar na íntegra a Portaria SUTRI N°1.420/2024
Clique aqui para visualizar na íntegra a Portaria SUTRI N°1.421/2024
Clique aqui para visualizar na íntegra a Portaria SUTRI N°1.422/2024
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido às particularidades de suas operações, contate o seu gerente de contas.
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 29 de outubro de 2024
ID 64701
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