Aplicação: Alagoas
Conteúdo: Altera a Instrução Normativa SURE N° 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
Base Legal: INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 036, de 31 de outubro de 2024 (DOE de 05.11.2024)
Vigência: a partir de 05.11.2024
Por meio da Instrução Normativa Sure Nº 036/2024, o estado de Alagoas, acrescentou novos produtos, como isotônicos, a tabela de pauta fiscal de bebidas, para serem utilizadas nas próximas saídas conforme tabela abaixo:
| · ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM PET DE 351 A 500 ML | ||||
| Produto/Marca/Tipo | Volume | GTIN | Embalagem | PMPF |
| ISOTONICO LARANJA HYSOTONIC GFA | 500 ML | 7898738660466 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 3,99 |
| ISOTONICO LARANJA HYSOTONIC SPORT LK GFA | 500 ML | 7898738660589 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 3,99 |
| ISOTONICO LIMÃO HYSOTONIC GFA | 500 ML | 7898738660459 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 3,99 |
| ISOTONICO LIMÃO HYSOTONIC SPORT LK GFA | 500 ML | 7898738660558 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 3,99 |
| ISOTONICO MIX DE FRUTAS HYSOTONIC GFA | 500 ML | 7898738660480 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 3,99 |
| ISOTONICO MIX DE FRUTAS HYSOTONIC SPORT LK GFA | 500 ML | 7898738660565 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 3,99 |
| ISOTONICO TANGERINA HYSOTONIC GFA | 500 ML | 7898738660473 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 3,99 |
| ISOTONICO TANGERINA HYSOTONIC SPORT LK GFA | 500 ML | 7898738660572 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 3,99 |
Clique aqui para visualizar na íntegra a Instrução Normativa Sure Nº 036/2024
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido às particularidades de suas operações, contate o seu gerente de contas.
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 05 de novembro de 2024
ID 64801
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