Aplicação: Alagoas
Conteúdo: Altera a Instrução Normativa SURE N° 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
Base Legal: INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 037, de 10 de novembro de 2024 (DOE de 12.11.2024)
Vigência: em vigor
Por meio da Instrução Normativa SURE Nº 037/2024, o estado de Alagoas, acrescentou novas cervejas a tabela de pauta fiscal de bebidas, para serem utilizadas nas próximas saídas, conforme tabelas abaixo:
| 1 – CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 200ML A 300ML | ||||
| Produto/Marca/Tipo | Volume | GTIN | Embalagem | PMPF |
| CERVEJA CABARÉ PURO MALTE | 250ML | 7897395002749 | GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL | R$ 2,89 |
| CERVEJA VOLD X | 250ML | 7897395002800 | GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL | R$ 3,83 |
| 2 – CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL 301ML A 355ML (LONGNECK) | ||||
| Produto/Marca/Tipo | Volume | GTIN | Embalagem | PMPF |
| CERVEJA VOLD DRAFT | 330ML | 7897395002718 | GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL | R$ 4,46 |
| 5 – CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 300ML | ||||
| Produto/Marca/Tipo | Volume | GTIN | Embalagem | PMPF |
| LOKAL | 330ML | 7897395002640 | GARRAFA VIDRO RETORNÁVEL | R$ 1,89 |
| 8 – CERVEJA EM LATA DE 250ML A 299ML (LATINHA) | ||||
| Produto/Marca/Tipo | Volume | GTIN | Embalagem | PMPF |
| CERVEJA ITAIPAVA PREMIUM | 269ML | 7897395040321 | LATA | R$ 2,70 |
| CERVEJA VOLD X | 269ML | 7897395002831 | LATA | R$ 2,96 |
Clique aqui para visualizar na íntegra a Instrução Normativa SURE Nº 037/2024
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido às particularidades de suas operações, contate o seu gerente de contas.
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 13 de novembro de 2024
ID 65045
Entre em contato MG Contécnica:
Erro: Formulário de contacto não encontrado.
