Aplicação: Minas Gerais
Conteúdo: Altera a Portaria SUTRI N° 1.389, de 26 de junho de 2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária
Base Legal: PORTARIA SUTRI N° 1.426 e PORTARIA SUTRI N° 1.427, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
Vigência: a partir de 21.11.2024
Por meio das Portarias SUTRIS Nº 1.426 e 1.427 de 2024, o estado de Minas Gerais, promoveu alterações na tabela de Pauta fiscal, incluindo novos produtos e alterando as pautas anteriormente definidas, conforme tabelas abaixo:
PORTARIA SUTRI N° 1.426/2024
| Os itens 4341 a 4343 e 4345 passam a vigorar com a seguinte redação: | ||||
| 4341 | Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) | Muzzi Beer Melo Red Ale | 255 | 16,40 |
| 4342 | Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) | Muzzi Beer Susse Session IPA | 255 | 18,20 |
| 4343 | Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) | Muzzi Beer Ipanema American IPA | 255 | 19,50 |
| (…) | (…) | (…) | (…) | (…) |
| Z | Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) | Muzzi Beer Pinóquio Cream Ale | 255 | 12,00 |
| Ficando o referido anexo acrescido dos itens 4365 a 4371: | ||||
| 4365 | Vidro Descartável 600ml | Furst Canto das Gerais Red Ale | 54 | 15,10 |
| 4366 | Vidro Descartável 600ml | Furst Canto das Gerais IPA | 54 | 16,20 |
| 4367 | Vidro Descartável 600ml | Furst Canto das Gerais Pilsen | 54 | 11,00 |
| 4368 | Vidro Descartável 600ml | Vorlauf IPA/ Session IPA | 256 | 6,00 |
| 4369 | Vidro Descartável 600ml | Vorlauf Pilsen | 256 | 5,00 |
| 4370 | Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) | Vorlauf IPA/ Session IPA | 256 | 14,00 |
| 4371 | Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) | Vorlauf Pilsen | 256 | 9,00 |
PORTARIA SUTRI N° 1.427/2024
| Passa a vigorar acrescido dos subitens 4.1.464 e 4.1.465, com a seguinte redação: | |||
| (…) | (…) | (…) | (…) |
| 4.1.464 | Claudionor | de 761 a 1000 ml | 44,76 |
| 4.1.465 | Claudionor | de 181 a 360 ml | 23,69 |
| (…) | (…) | (…) | (…) |
Clique aqui para visualizar na íntegra a PORTARIA SUTRI N° 1.426/2024
Clique aqui para visualizar na íntegra a PORTARIA SUTRI N° 1.427/2024
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido às particularidades de suas operações, contate o seu gerente de contas.
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 18 de novembro de 2024
ID 65154
Entre em contato MG Contécnica:
Erro: Formulário de contacto não encontrado.
