Aplicação: Rio de Janeiro
Conteúdo: Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER N° 347/2023, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
Base Legal: PORTARIA SSER N° 398 e PORTARIA SSER N° 399 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
Vigência: em vigor
Por meio das Portarias SSER Nº 398 e 399 de 2024, o estado do Rio de Janeiro divulgou novas marcas de cerveja e isotônicos que foram acrescentadas e tabela de pauta de bebidas, para serem utilizadas nas próximas saídas, conforme tabelas abaixo:
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CERVEJA: |
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Subitem |
Marca | Volume (ml) | Alumínio Descartável | Lata | Vidro Descartável |
Vidro/Pet Retornável |
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1.4.116 |
Therezopolis Session IPA | de 311 a 360 | 5,67 |
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ISOTÔNICOS: |
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Subitem |
Marca | Volume (ml) |
PET |
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4.1.8 |
Bebida Hidroeletrolítica Uva 550 ml Sorox | 550 |
10,11 |
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4.1.9 |
Bebida Hidroeletrolítica Limão 550 ml Sorox | 550 | 10,11 |
| 4.1.10 | Bebida Hidroeletrolítica Tangerina 550 ml Sorox | 550 |
10,11 |
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4 .1 11 |
Bebida Hidroeletrolítica Frutas Vermelhas 550 ml Sorox | 550 | 10,11 |
| 4.1.12 | Bebida Hidroeletrolítica Abacaxi com Hortelã 550 ml Sorox | 550 |
10,11 |
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4.1.13 |
Bebida Hidroeletrolítica Frutas Amarelas 550 ml Sorox | 550 | 10,11 |
| 4.1.14 | Bebida Hidroeletrolítica Morango com Laranja 550 ml Sorox | 550 |
10,11 |
Clique aqui para visualizar na íntegra a PORTARIA SSER N° 398/2024
Clique aqui para visualizar na íntegra a PORTARIA SSER N° 399/2024
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido às particularidades de suas operações, contate o seu gerente de contas.
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 02 de dezembro de 2024
ID 65332
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