Aplicação: Estado de Alagoas
Conteúdo: Alterada pauta fiscal para bebidas frias
Base Legal: Instrução Normativa SURE nº 1, 29, 30 e 32/2024
Vigência: em vigor a partir de 09.01.2025
Por meio da Instrução Normativa SURE nº 1, 29, 30 e 32/2024, foram promovidas alterações que estabelecem valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope , refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticos e xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerantes em máquinas, para acréscimos de produtos constantes do anexo do referido ato, a ser apresentada a partir de 09.01.2025.
A Alteração aplica-se a:
2 – ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM PET DE 351 A 500 ML
| Produto/Marca/Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF |
| POWERADE ABACAXI E KIWI | 500 ml | 7894900509304 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 6,25 |
3 – CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ML
| Produto/Marca/Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF |
| CERVEJA IMPERIO GOLD GFA | 600 ml | 7898738660442 | GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL | R$ 5,70 |
4 – REFRIGERANTE EM GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL ATÉ 499 ML
| Produto/Marca/Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF |
| COCA COLA VIDRO | 250ML | 78912908 | VIDRO | R$ 3,75 |
| COCA-COLA SEM AÇÚCAR | 250ML | 78912892 | VIDRO | R$ 3,66 |
5 – ENERGÉTICOS EM LATA ATÉ 270 ML
| Produto/Marca/Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF |
| BEBIDA ENERGÉTICA DOPAMINA ALGODÃO DOCE LT | 269 ml | 7898738660503 | LATA | R$ 4,97 |
6 – CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 ML
| Produto/Marca/Tipo | Volume | GTIN | Embalagem | PMPF |
| TIJUCA PILSEN | 600 ml | 7896388010549 | GARRAFA VIDRO RETORNÁVEL | R$ 5,19 |
8 – ENERGÉTICOS EM LATA ACIMA DE 450 ML
| Produto/Marca/Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF |
| SOCADOR DE GASOLINA MONSTER LT | 473ML | 7898938890045 | LATA | R$ 10,11 |
| BEBIDA ENERGÉTICA DOPAMINA ALGODÃO DOCE LT | 473 ml | 7898738660497 | LATA | R$ 2,32 |
| ENERGÉTICO PUSH SABOR MELANCIA | 473 ml | 7898959386718 | LATA | R$ 7,49 |
| ENERGÉTICO PUSH SEM ACUCAR ULTRA | 473 ml | 7898959386602 | LATA | R$ 7,49 |
| IMPULSO ENERGÉTICO | 473 ml | 7898959386596 | LATA | R$ 7,49 |
| ENERGÉTICO PUSH SABOR MACA VERDE | 473 ml | 7898959386732 | LATA | R$ 7,49 |
15 – REFRIGERANTE EM LATA DE 261 A 360 ML
| Produto/Marca/Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF |
| FANTA CAJU | 350ML | 7894900096538 | LATA | R$ 3,40 |
| FANTA MISTÉRIO VERDE | 350ML | 7894900095159 | LATA | R$ 3,40 |
| COCA COLA SEM ACUCAR FIZZY COOKIE | 310 ml | 7894900029505 | LATA | R$ 3,81 |
Clique aqui para visualizar na íntegra Instrução Normativa SURE nº 1
Clique aqui para visualizar na íntegra Instrução Normativa SURE nº 29
Clique aqui para visualizar na íntegra Instrução Normativa SURE nº 30
Clique aqui para visualizar na íntegra Instrução Normativa SURE nº 32
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser detalhadamente cada situação e operação isoladamente. Devido às particularidades de suas operações, entre em contato com seu gerente de contas.
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 09 de janeiro de 2025
Identificação 66140
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