Aplicação: Estado de Goiás
Conteúdo: Alteração do anexo I da IN 001/2019 – SIF, ICMS ST – operações com bebidas frias.
Base Legal: Instrução Normativa SIF nº 2, de 10.01.2025
Vigência: em vigor a partir de 10.01.2025 com efeitos a partir do 1º dia útil posterior à data de sua publicação.
Por meio da Instrução Normativa SIF nº 2, de 10.01.2025, foi alterado o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica.
Exclusões da Instrução Normativa:
Ficam EXCLUÍDAS do Anexo I da Instrução Normativa nº001-SIF, de 14 de junho de 2019, todas as mercadorias das fabricantes: Alflash; Anner; Bebidas Poty; Bier & Wein; Blackmoon; Bluebeverages; Blumenau; Bonfim Cervejaria; Brassaria Ampolis; Bvd Trivarga; Cerpa; Cerradinho; Cervejaria 2 Cabecas; Cervejaria Amazonia; Cervejaria Backer; Cervejaria Bamberg; Cervejaria Bazzo; Cervejaria Bier Hoff; Cervejaria Bierbaum; Cervejaria Bodebrown; Cervejaria Burgman; Cervejaria Curitiba; Cervejaria Dortmund; Cervejaria Dum; Cervejaria Ind Vera Cruz; Cervejaria Insana; Cervejaria Invicta; Cervejaria Joinville; Cervejaria Klein; Cervejaria Lund; Cervejaria Magnus; Cervejaria Malta; Cervejaria Prada; Cervejaria Premium; Cervejaria Premium Paulista; Cervejaria Rasen Bier; Cervejaria Santa Catarina; Cervejaria Schornstein; Cervejaria Urbana; Cervejaria Way Beer; Cervejaria Wensky; Comexim; Dado Bier; Dell Rey; Destroyer Beer Cervejaria; Ducoco; Energia Com Energia; Energy Blue; Estrela Araguari; Fag Ind de Bebidas; Falke Bier; Flamin Mineracao; Fors; Franco e Almeida; Gh Grupohax; Gsa; Hell Energy Drink; Hemmer; Horizonte; Industria Missiato; Intercarabao Bebidas; Irl; Krill; Krug Bier; Lacave Bebidas; Mariza; Micro Cervejaria Catalao; Midway Labs; Minalba; Mistura Classica; Multidrink do Brasil; Muraro; Mwm MicroCervejaria; Natique; Nattos Beer Micro Cervejaria; Nos Acessory; O Brewing; Padua e Meira; Paratudo; Paris; Piracaia; Polimport; Portal do Brasil; Rag; Rco Refrigerantes; Schmitt; Swiss Biocorporation; Ultrapan.
A exclusão mencionada não afetará as mercadorias relacionadas abaixo:
Substitutos:
| FABRICANTE | PCMS | COD. BARRAS | DESCRICÃO DO PRODUTO |
| Substitutos | 04825 | 8714800004114 | Cerveja; 8.6 Original; Lata Descartavel; 500ml; |
| Substitutos | 04852 | 8714800014182 | Cerveja; 8.6 Red; Lata Descartavel; 500ml; |
| Substitutos | 10083 | 4102430000806 | Cerveja; Bitburger Premium Beer; Barril KEG Descartavel; 5000ml; |
| Substitutos | 04891 | 5411681014005 | Cerveja; Duvel Golden Ale; Garrafa Descartavel; 330ml; |
| Substitutos | 04661 | 4002103248699 | Cerveja; Erdinger Dunkel; Garrafa Descartavel; 500ml; |
| Substitutos | 04673 | 4002103248712 | Cerveja; Erdinger Pikantus; Garrafa Descartavel; 500ml; |
| Substitutos | 10239 | 4002103267546 | Cerveja; Erdinger Urweisse; Garrafa Descartavel; 500ml; |
| Substitutos | 04660 | 4002103248675 | Cerveja; Erdinger Weibbier; Garrafa Descartavel; 500ml; |
| Substitutos | 04903 | 5011885010478 | Cerveja; Fullers India Pale Ale; Garrafa Descartavel; 500ml; |
| Substitutos | 09603 | 7898099394055 | Cerveja; Germania 55 Pilsen; Lata Descartavel; 710ml; |
| Substitutos | 04978 | 5000213000700 | Cerveja; Guinness Draught; Lata Descartavel; 440ml; |
| Substitutos | 04864 | 4005686001293 | Cerveja; Hofbrau Original; Garrafa Descartavel; 500ml; |
| Substitutos | 04843 | 4066600303336 | Cerveja; Paulaner Hefe-Weissbier Dunkel; Garrafa Descartavel; 500ml; |
| Substitutos | 04842 | 4066600060741 | Cerveja; Paulaner Hefe-Weissbier Naturtrub; Garrafa Descartavel; 500ml; |
| Substitutos | 07706 | 56093254 | Cerveja; Super Bock Mini Pilsen; Garrafa Descartavel; 250ml; |
| Substitutos | 04902 | 5411681400310 | Cerveja; Vedett Extra White; Garrafa Descartavel; 330ml; |
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Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido às particularidades de suas operações, contate o seu gerente de contas.
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo,13 de janeiro de 2025
ID 66227
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