Aplicação: Nacional
Conteúdo: Revogada regra sobre fiscalização do Pix
Base Legal: Instrução Normativa RFB nº 2.247, de 15.01.2025
Vigência: em vigor a partir de 15.01.2025
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.247, o Governo Federal revoga a Instrução Normativa RFB nº 2.219, de 17 de setembro de 2024, que ampliava o monitoramento de transações financeiras de cartão de crédito e Pix.
Clique aqui para visualizar na íntegra – Instrução Normativa RFB nº 2.247, de 15.01.2025
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido às particularidades de suas operações, contate o seu gerente de contas.
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 16 de janeiro de 2025
ID 66318
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