Aplicação: Estado de São Paulo
Conteúdo: Lista com benefícios fiscais que se encerraram em 31/12/2024
Visando facilitar e concatenar as informações em torno dos benefícios fiscais que tiveram sua vigência encerrada, listamos abaixo todos os benefícios que encerraram em 31/12/2024.
| Benefício | Segmento |
| Regime especial | Refeição – 3,2% |
| Isenção | Artigo 5° (ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO) |
| Isenção | Artigo 10 (BEFIEX) |
| Isenção | Artigo 21 (DIFUSÃO SONORA) |
| Isenção | Artigo 24 (EMBARCAÇÃO PESQUEIRA) |
| Isenção | Artigo 32 (ENTIDADE ASSISTENCIAL/EDUCACIONAL – IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA DOADA) |
| Isenção | Artigo 43 (LEITE PASTEURIZADO) |
| Isenção | Artigo 45 (MÁQUINA DE SELECIONAR FRUTA – IMPORTAÇÃO) |
| Isenção | Artigo 46 (METRÔ) |
| Isenção | Artigo 47 (MICROCOMPUTADOR USADO – DOAÇÃO) |
| Isenção | Artigo 50 (MUDA DE PLANTA) |
| Isenção | Artigo 58 (ÓRGÃOS PÚBLICOS – MERCADORIA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO) |
| Isenção | Artigo 62 (ÓRGÃOS PÚBLICOS – VEÍCULOS PARA A POLÍCIA FEDERAL, POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E AERONÁUTICA) |
| Isenção | Artigo 69 (REFEIÇÃO) |
| Isenção | Artigo 73 (REPRODUTOR/MATRIZ) |
| Isenção | Artigo 79 (TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA) |
| Isenção | Artigo 81 (USINAS PRODUTORAS DE ENERGIA ELÉTRICA) |
| Isenção | Artigo 85 (ÓRGÃOS PÚBLICOS – REEQUIPAMENTO HOSPITALAR) |
| Isenção | Artigo 86 (ÁGUA NATURAL CANALIZADA) |
| Isenção | Artigo 95 (FURNAS – DOAÇÃO) |
| Isenção | Artigo 110 (INSTITUTO LUDWIG – DESEMBARAÇO ADUANEIRO) |
| Isenção | Artigo 118 (TRATORES AGRÍCOLAS E COLHEITADEIRAS) |
| Isenção | Artigo 126 (SISTEMAS DE MEDIÇÃO DE VAZÃO) |
| Isenção | Artigo 128 – (OBRAS DE ARTE) |
| Isenção | Artigo 145 (PROGRAMA BANDA LARGA POPULAR) |
| Isenção | Artigo 165 (MUDAS DE SERINGUEIRA) |
| Isenção | Artigo 172 – (BENS E MERCADORIAS DIGITAIS) |
| Isenção | Artigo 175 (ASFALTO ECOLÓGICO) |
| Redução | Artigo 2º (BEFIEX) |
| Redução | Artigo 6º (EQUINO PURO-SANGUE) |
| Redução | Artigo 16 (RADIOCHAMADA) |
| Redução | Artigo 18 (TELEVISÃO POR ASSINATURA) |
| Redução | Artigo 20 (USINAS PRODUTORAS DE ENERGIA ELÉTRICA) |
| Redução | Artigo 22 (MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS) |
| Redução | Artigo 24 (PNEUS – CÂMARAS-DE-AR) |
| Redução | Artigo 27 (DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIO, PROGRAMA HABITACIONAL E OUTROS) |
| Redução | Artigo 28 – (DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL/CONSTRUÇÃO CIVIL) |
| Redução | Artigo 31 (ALGODÃO EM PLUMA) |
| Redução | Artigo 44 (TELECOMUNICAÇÕES – “CALL CENTER”) |
| Redução | Artigo 47 (RASTREAMENTO DE VEÍCULO E CARGA) |
| Redução | Artigo 50 – (VEICULAÇÃO DE MENSAGENS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA NA TELEVISÃO POR ASSINATURA) |
| Redução | Artigo 57 – (CÉLULAS FOTOVOLTAICAS) |
| Redução | Artigo 61 – (SUCO DE LARANJA) |
| Redução | Artigo 67 (VEICULAÇÃO DE MENSAGENS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA EM MÍDIA EXTERIOR) |
| Redução | Artigo 68 – (COMPONENTES DE SISTEMAS ESPACIAIS) |
| Redução | Artigo 72 (ÔNIBUS MOVIDO A ENERGIA ELÉTRICA) |
| Redução | Artigo 73 (SOFTWARES) |
| Redução | Artigo 76 (FLUORDEOXIGLICOSE-FDG) |
| Redução | Artigo 79 (LEITE VEGETAL DE AVEIA) |
| Crédito outorgado | Artigo 2º (AMENDOIM) |
| Crédito outorgado | Artigo 11 (TRANSPORTE) |
| Crédito outorgado | Artigo 12 (TRANSPORTE AÉREO) |
| Crédito outorgado | Artigo 13 (LÃ OU PALHA DE AÇO OU FERRO) |
| Crédito outorgado | Artigo 21 (OBRA DE ARTE) |
| Crédito outorgado | Artigo 28 (AMIDO E FÉCULA DA MANDIOCA) |
| Crédito outorgado | Artigo 34 (FABRICAÇÃO DE MÓVEIS) |
| Crédito outorgado | Artigo 38 (TUBOS DE AÇO) |
| Crédito outorgado | Artigo 39 – (TUBOS DE PLÁSTICO PARA COLETA DE SANGUE A VÁCUO) |
| Crédito outorgado | Artigo 46 (SUCOS) |
| Crédito outorgado | Artigo 47 (PROJETO AMADEUS) |
| Crédito outorgado | Artigo 49 (PRODUTOR RURAL) |
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido às particularidades de suas operações, contate o seu gerente de contas.
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 16 de janeiro de 2025
ID 66319
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