Aplicação: Estado de Minas Gerais
Conteúdo: Altera o Anexo I da Portaria Sutri nº 1.436/2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas.
Base Legal: Portaria SUTRI nº 1.444/2025 – DOE MG de 30.01.2025
Vigência: em vigor com efeitos a partir de 03.02.2025.
Por meio da Portaria SUTRI nº 1.444/2025, o estado de Minas Gerais, promove alterações na tabela de Pauta Fiscal, incluindo novos produtos e alterando as diretrizes definidas anteriormente.
Clique aqui para visualizar na íntegra – Portaria SUTRI nº 1.444/2025
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser detalhadamente cada situação e operação isoladamente. Devido às particularidades de seus gerentes de transações contatadas por suas contas.
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 31 de janeiro de 2025
Identificação 66744
Entre em contato MG Contécnica: Erro: Formulário de contacto não encontrado.
