Aplicação: Estado de Minas Gerais
Conteúdo: Estado de Minas Gerais divulga preços médios ponderados a consumidor final, operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
Base Legal: Portaria SUTRI nº 1.446, de 12.02.2025 – DOE MG de 13.02.2025
Vigência: entra em vigor a partir de 18 de fevereiro de 2025.
Por meio da Portaria SUTRI nº1.446, foi promovida divulgação de pauta fiscal nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos religiosos artigos de higiene pessoal e toucador.
Fica acrescido dos subitens 39.20 a 39.29, com a seguinte redação:
| 39. (…..) | |||
| (…..) | (…..) | (…..) | (…..) |
| 39.20 | Kit xampu e condicionador 1000ml Linha SOS HIDRATAÇÃO | unid | 64,79 |
| 39.21 | Máscara de tratamento capillar – maior que 900g até 1100g Linha SOS HIDRATAÇÃO | g | 2,86 |
| 39.22 | Kit xampu e condicionador 300ml Linha HIDRA | unid | 22,67 |
| 39.23 | Creme para pentear – maior que 900ml até 1100ml Linha HIDRA | ml | 3,62 |
| 39.24 | Creme para pentear – maior que 250ml até 350ml Linha HIDRA | ml | 4,99 |
| 39.25 | Creme para pentear multifuncional kids – maior que 900g até 1100g Linha HIDRA | g | 3,45 |
| 39.26 | Kit xampu e condicionador 1000ml Linha SOS CACHOS | unid | 74,48 |
| 39.27 | Tônico fortalecedor – maior que 80ml até 110ml Linha SOS BOMBA | ml | 19,38 |
| 39.28 | Creme de tratamento multifuncional – maior que 900g até 1100g Linha #TODECACHO | g | 3,96 |
| 39.29 | Kit xampu 300ml e condicionador 200ml Linha #TODECACHO | unid | 34,50 |
Clique aqui para visualizar na íntegra – Portaria SUTRI nº 1.446, de 12.02.2025 – DOE MG de 13.02.2025
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 13 de fevereiro de 2025
ID 67140
