Aplicação: Estado de Santa Catarina
Conteúdo: Altera o Ato Diat nº 65/2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
Base Legal: Ato Diat nº 6/2025 – Pe/SEF SC de 26.02.2025
Vigência: em vigor, produz efeitos a partir de 1º.03.2025.
Por meio do Ato DIAT nº 6/2025, foram promovidas alterações no Ato Diat nº 65/2024 que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
Clique aqui para visualizar na íntegra – Ato Diat nº 6/2025 – Pe/SEF SC de 26.02.2025
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 26 de fevereiro de 2025
ID 67637
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