ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALTERA PAUTA FISCAL DE BEBIDAS FRIAS

Aplicação: Estado do Rio de Janeiro

Conteúdo: Alterada lista que dispõe do PMPF nas operações com bebidas frias

Base Legal: Portarias SSER nºs 405, 406, 407 e 408 – DOE RJ de 13.03.2025

Vigência: em vigor

Por meio das Portarias SSER nºs 405, 406, 407 e 408, foram promovidas diversas alterações no Anexo Único da Portaria SSER nº 401/2024, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

As alterações aplicam-se a:

Portaria SSER nº 405, ficam revogados os seguintes subitens:

Ao inciso II – REFRIGERANTES, os subitens 2.3.12, 2.3.13, 2.3.44, 2.3.45

Ao inciso III – ENERGÉTICOS, os subitens 3.15, 3.16, 3.22

Portaria SSER nº 406, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

Ao inciso II – REFRIGERANTES

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Subitem	Marca	Volume (ml)	PET	Vidro/PET Retornável
2.3.102	CIBAL REFRIGERANTE GUARANA VD 24/1	600		2,27
2.3.103	CIBAL REFRIGERANTE GUARANA VD 48/4	185		1,30
2.3.104	CIBAL REFRIGERANTE GUARANA PET 12/200 ML	200	1,81
2.3.105	CIBAL REFRIGERANTE GUARANA PET 12/600 ML	600	3,40
2.3.106	CIBAL REFRIGERANTE GUARANA PET 12/2000 ML	2.000	5,85
2.3.107	CIBAL REFR. LARANJA PET 12/200 ML	200	1,81
2.3.108	CIBAL REFR. LARANJA PET 12/2000 ML	2.000	5,85
2.3.109	CIBAL REFR. COLA PET 12/200 ML	200	1,81
2.3.110	CIBAL REFR. COLA PET 12/2000 ML	2.000	5,85
2.3.111	CIBAL REFR. GUARANA ZERO PET 12/200 ML	200	1,81
2.3.112	CIBAL REFR. GUARANA ZERO PET 12/600 ML	600	3,40
2.3.113	CIBAL REFR. GUARANA ZERO PET 12/2000 ML	2.000	5,85
2.3.114	CIBAL REFR. UVA PET 12/200 ML	200	1,81
2.3.115	CIBAL REFR. UVA PET 12/2000 ML	2.000	5,85
2.3.116	CIBAL REFR. CITRUS PET 12/200 ML	200	1,81
2.3.117	CIBAL REFR. CITRUS PET 12/2000 ML	2.000	5,85

Portaria SSER nº 407, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

Ao inciso II – REFRIGERANTES

Subitem	Marca	Volume (ml)	Vidro/PET Retornável
2.3.118	GUARANA 48/4 MANTIQUEIRA	185	1,50
2.3.119	GUARANÁ 290ML MANTIQUEIRA KS	290	2,76
2.3.120	GUARANÁ 24/1 MANTIQUEIRA	600	2,76

Portaria SSER nº 408, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

Ao inciso III – ENERGÉTICOS:

Subitem	Marca	Volume (ml)	Lata
3.53	Red Bull Winter Edition Blueberry & Baunilha SF	250	10,34
3.54	Red Bull Winter Edition Blueberry & Baunilha	250	10,34
3.55	Red Bull Tropical	473	17,06
3.56	Red Bull Pomelo Edition	250	10,34

Clique aqui para visualizar na íntegra – Portaria SSER nº 405 – DOE RJ de 13.03.2025

Clique aqui para visualizar na íntegra – Portaria SSER nº 406 – DOE RJ de 13.03.2025

Clique aqui para visualizar na íntegra – Portaria SSER nº 407 – DOE RJ de 13.03.2025

Clique aqui para visualizar na íntegra – Portaria SSER nº 408 – DOE RJ de 13.03.2025

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido às particularidades de suas operações, contate o seu gerente de contas.

Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.

São Paulo, 13 de março de 2025

ID 68006

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