Aplicação: Estado do Rio de Janeiro
Conteúdo: Alterada a lista que dispõe do PMPF nas operações com bebidas frias
Base Legal: Portaria SSER nº 409/2025 – DOE RJ de 25.03.2025
Vigência: em vigor
Por meio da Portaria SSER nº 409/2025, foram acrescentados produtos no Anexo Único da Portaria SSER nº 401/2024, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
Ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:
Ao inciso III – ENERGÉTICOS:
| Subitem | Marca | Volume (ml) | PET | Lata |
| 3.57 | Energético Marrada 269 ML – Frutas Tro- picais | 269 | 4,99 | |
| 3.58 | Energético Marrada 269 ML – Tradicional | 269 | 4,99 |
Clique aqui para visualizar na íntegra – Portaria SSER nº 409/2025 – DOE RJ de 25.03.2025
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 25 de março de 2025
ID 68292
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