Aplicação: Estado da Bahia
Conteúdo: Alterada a pauta para refrigerantes, bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônicas) e água mineral
Base Legal: Instrução Normativa SAT nº 3/2025 – DOE BA de 30.04.2025
Vigência: em vigor a partir de 05.05.2025
Por meio da Instrução Normativa SAT nº 3/2025, foram promovidas alterações na Instrução Normativa SAT nº 4/2009, relativamente aos seguintes itens:
5. 2 – Refrigerantes;
5.4 – Bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônicas); e
5.1 6 – Água mineral.
Clique aqui para visualizar na íntegra – Instrução Normativa SAT nº 3/2025 – DOE BA de 30.04.2025
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 02 de maio de 2025
ID 69181
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