ESTADO DE MINAS GERAIS ALTERA PAUTA FISCAL DE BEBIDAS ALCOÓLICAS

Foi alterado o Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.434/2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas.

Aplicação: Estado de Minas Gerais

Conteúdo: Promovida alteração no PMPF utilizado nas operações com bebidas alcoólicas

Base Legal: Portaria SUTRI nº 1.471/2025 – DOE MG de 06.05.2025

Vigência: em vigor

Por meio da Portaria SUTRI nº 1.471/2025, foi alterado o Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.434/2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas.

Clique aqui para visualizar na íntegra – Portaria SUTRI nº 1.471/2025 – DOE MG de 06.05.2025

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.

São Paulo, 13 de maio de 2025

ID 69512

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