Aplicação: Estado de Minas Gerais
Conteúdo: Promovida alteração no PMPF utilizado nas operações com cerveja e chope
Base Legal: Portaria SUTRI nº 1.473/2025 – DOE MG de 06.05.2025
Vigência: em vigor
Por meio da Portaria SUTRI nº 1.473/2025, foram alterados os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
Clique aqui para visualizar na íntegra – Portaria SUTRI nº 1.473/2025 – DOE MG de 06.05.2025
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 12 de maio de 2025
ID 69510
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