Aplicação: Nacional
Conteúdo: Anvisa proíbe a venda de mais duas marcas de azeite
Base Legal: Resolução- RE nº 1.902, de 21 de maio de 2025
Vigência: em vigor
Por meio da Resolução – RE nº 1.902, de 21 de maio de 2025, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição imediata da comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso dos azeites das marcas:
- AZEITE DE OLIVA DA MARCA ESCARPAS DAS OLIVEIRAS (TODOS);
- AZEITE DE OLIVA DA MARCA ALMAZARA (TODOS);
De acordo com a Anvisa, os azeites apresentam nas suas rotulagens, como embaladora, a empresa ORIENTE MERCANTIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – CNPJ 34.845.175/0001- 11, CNPJ Extinto por Encerramento Liquidação Voluntária, desde 08/11/2023, junto à Receita Federal do Brasil.
Aos que tiverem quaisquer destas marcas especificadas acima seja em depósito, expostas em área de venda ou mesmo divulgadas em propaganda comercial, que adotem as medidas necessárias e façam a retirada imediata do autosserviço, bem como a contatação da indústria fornecedora para providências.
Clique aqui para visualizar na íntegra – Resolução- RE nº 1.902, de 21 de maio de 2025
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 23 de maio de 2025
ID 69755
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