Aplicação: Estado de Goiás
Conteúdo: Alterada a pauta fiscal de refrigerante, bebida energética e isotônica
Base Legal: Instrução Normativa SIF nº 65/2025 – DOE GO de 27.05.2025
Vigência: em vigor, com efeito a partir de 1º.06.2025
Por meio da Instrução Normativa SIF nº 65/2025, foi alterado o Anexo I da Instrução Normativa SIF nº 1/2019 , que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com refrigerante, bebida energética e isotônica.
Ficam incluídas :
| FABRICANTE | PCMS | COD. BARRAS | DESCRICÃO DO PRODUTO | PMPF |
| Amazonas | 25562 | 7898962842171 | Energetico; Ultra Power Frutas Tropicais; Pet Descartavel; 2000ml; | 5,50 |
| Amazonas | 25561 | 7898962842188 | Energetico; Ultra Power Melancia; Pet Descartavel; 2000ml; | 5,50 |
| Amazonas | 25552 | 7898962842096 | Energetico; Ultra Power Zero; Lata Descartavel; 269ml; | 4,00 |
| Amazonas | 25551 | 7896186303881 | Energetico; Ultra Power; Lata Descartavel; 269ml; | 4,00 |
| Amazonas | 5252 | 7898962842089 | Energetico; Ultra Power; Pet Descartavel; 2000ml; | 5,50 |
| Amazonas | 5011 | 7898962842133 | Refrigerante; Amazonas Guarana Zero; Pet Descartavel; 2000ml; | 4,85 |
| Amazonas | 25559 | 7898962842157 | Refrigerante; Amazonas Guarana; Pet Descartavel; 250ml; | 1,30 |
| Amazonas | 25560 | 7898962842140 | Refrigerante; Amazonas Uva; Pet Descartavel; 250ml; | 1,30 |
| Cervejaria Petropolis | 25554 | 7897395031565 | Refrigerante; It! Cola Zero; Lata Descartavel; 350ml; | 2,60 |
| Cervejaria Petropolis | 25553 | 7897395031367 | Refrigerante; It! Cola Zero; Pet Descartavel; 2000ml; | 4,13 |
| Coca-Cola | 25556 | 7894900508017 | Isotonico; Powerade Frutas Tropicais; Pet Descartavel; 500ml; | 6,19 |
| Coca-Cola | 25558 | 7894900509601 | Isotonico; Powerade Maca; Pet Descartavel; 500ml; | 6,19 |
| Coca-Cola | 25557 | 7894900509007 | Isotonico; Powerade Maracuja; Pet Descartavel; 500ml; | 6,19 |
| Coca-Cola | 25555 | 7894900681017 | Refrigerante; Sprite Limao; Lata Descartavel; 350ml; | 3,50 |
Clique aqui para visualizar na íntegra – Instrução Normativa SIF nº 65/2025 – DOE GO de 27.05.2025
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 28 de maio de 2025
ID 69902
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