- Aplicação: Nacional
- Conteúdo: Retificação da Anvisa para a correta identificação da marca do produto (pó para preparo de bebida sabor café marca oficial do brasil) da empresa master blends objeto de fiscalização da Anvisa e do Mapa.
- Base Legal: Resolução – RE nº 2.063, de 30 de maio de 2025
- Vigência: em vigor
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA publicou no último dia 4 de junho uma RETIFICAÇÃO à RESOLUÇÃO-RE nº 2.063, DE 30 DE MAIO DE 2025, que determina a Proibição, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso e Recolhimento de produto da empresa MASTER BLENDS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. Assim, e de acordo com a retificação da ANVISA:
Onde se lê: “1. Produto – (Lote): PO PARA O PREPARO DE BEBIDA SABOR CAFE (TODOS);”
Leia-se: “1. Produto – (Lote): PO PARA O PREPARO DE BEBIDA SABOR CAFE MARCA OFICIAL DO BRASIL (TODOS);”
Orientamos que, de acordo com a publicação de retificação da ANVISA, apenas o produto “PO PARA O PREPARO DE BEBIDA SABOR CAFE MARCA OFICIAL DO BRASIL” teve sua venda proibida, sendo que as demais marcas e produtos da referida empresa (Master Blends Indústria de Alimentos Ltda.) não foram afetadas pela medida, estando, portanto, livres para comercialização
Clique aqui para visualizar na íntegra – Resolução – RE nº 2.063, de 30 de maio de 2025.
Clique aqui para visualizar na íntegra – Retificação da Anvisa.
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 10 de junho de 2025
ID 70362
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