ESTADO DE GOIÁS ALTERA PAUTA FISCAL DE CERVEJA, REFRIGERANTE E BEBIDA ENERGÉTICA

ESTADO DE GOIÁS ALTERA PAUTA FISCAL DE CERVEJA, REFRIGERANTE E BEBIDA ENERGÉTICA

Aplicação: Estado de Goiás

Conteúdo: Alterada pauta fiscal de cerveja, refrigerante e bebida energética

Base Legal: Instrução Normativa SIF nº 86/2025 – DOE GO de 26.06.2025

Vigência: em vigor

Por meio da Instrução Normativa SIF nº 86/2025, foram alterados os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, refrigerante e bebida energética, dispostos no Anexo I da Instrução Normativa SIF nº 1/2019.

Clique aqui para visualizar na íntegra – Instrução Normativa SIF nº 86/2025 – DOE GO de 26.06.2025

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.

São Paulo, 26 de junho de 2025

ID 70806

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