Aplicação: Nacional
Conteúdo: Anvisa proíbe a venda de marca de azeite
Base Legal: Resolução – RE nº 2.524, de 4 de julho de 2025
Vigência: em vigor
Por meio da Resolução – RE Nº 2.524, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição imediata da comercialização, distribuição e uso de azeite da marca:
- AZEITE EXTRA VIRGEM – MARCA VALE DOS VINHEDOS (TODOS)
Foi identificado que o azeite extra virgem da marca Vale dos Vinhedos, importado pela empresa Intralogística Distribuidora Concept Ltda. (CNPJ: 72.726.474/0002-07), apresenta origem desconhecida e está associado a um CNPJ suspenso por inconsistência cadastral na Receita Federal. Além disso, o lote 256/04/12009 do produto teve resultado insatisfatório em testes de rotulagem e análise físico-química, conforme o Laudo nº 365.1P.0/2024 do LACEN-RJ, estando em desacordo com as normas sanitárias vigentes.
Orientamos aos que tiverem esta marca e lote especificados acima expostas em área de venda e/ou em estoque, que adotem as medidas necessárias para cumprimento da medida da ANVISA e contatem a indústria para providências.
Clique aqui para visualizar na íntegra – Resolução – RE nº 2.524, de 4 de julho de 2025
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 08 de julho de 2025
ID 71168
