Aplicação: Estado de Minas Gerais
Conteúdo: Promovida alteração no PMPF utilizado nas operações com bebidas alcoólicas, cerveja e chope
Base Legal: Portaria SUTRI nº 1.505 e 1506/2025 – DOE MG de 29.08.2025
Vigência: em vigor
Por meio das Portarias SUTRI nº 1.505 e 1506/2025, foi alterado o Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.484/2025 e Anexo I da Portaria Sutri nº 1.485/2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, cerveja e chope.
Clique aqui para visualizar na íntegra – Portaria SUTRI nº 1.505/2025 – DOE MG de 29.08.2025
Clique aqui para visualizar na íntegra – Portaria SUTRI nº 1.506/2025 – DOE MG de 29.08.2025
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 29 de agosto de 2025
ID 72738
