O Ministério da Fazenda estuda restringir a forma como empresas usam créditos de prejuízo fiscal para pagar tributos. Atualmente, quando uma companhia fecha um ano no vermelho, pode transformar esse prejuízo em créditos e utilizá-los para quitar parte de seus impostos.

Só em 2024, esse mecanismo representou R$ 60,6 bilhões usados em compensações, um aumento de 26% em relação ao ano anterior.

Possíveis mudanças nas regras

A Receita Federal considera que há pouco controle sobre o uso desses créditos e que seria preciso rever as normas. Entre as ideias estão limitar o prazo de utilização, impedir que empresas usem prejuízos de companhias incorporadas e restringir o uso em negociações tributárias.

Especialistas alertam que mudanças podem gerar questionamentos na Justiça, já que o Supremo Tribunal Federal já garantiu que o prejuízo fiscal pode ser usado, embora limitado a 30% do lucro de cada período.

Com informações do Valor Econômica.

Autor: João Caldas.

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